O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta terça-feira (13) uma série de recomendações voltadas ao Governo do Estado e à Prefeitura de Salvador sobre a organização dos festejos juninos de 2025. O objetivo é garantir a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos, além de evitar prejuízos às finanças dos órgãos envolvidos.
Para o governo estadual, o MP orienta que os repasses para apoiar festas juninas nos municípios sejam feitos com base em critérios objetivos. As prefeituras interessadas precisam comprovar situação fiscal regular, seguir a Nota Técnica Conjunta com o Tribunal de Contas do Estado e, em casos de emergência ou calamidade, apresentar um plano demonstrando que os eventos não afetarão suas contas.
Também foi solicitado que a Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR) não aceite pedidos de última hora e que forme uma comissão técnica para avaliar as solicitações. A lista dos municípios contemplados, assim como os valores repassados, deve ser publicada previamente.
Em Salvador, o MP-BA recomenda planejamento prévio, com estudos que detalhem o impacto orçamentário das festas. A contratação de artistas e serviços precisa ser transparente e justificada, e todos os contratos devem estar disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A utilização de verbas destinadas a emergências para custear eventos está proibida e pode gerar responsabilização dos gestores.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Semiárido esquecido, diz ACM Neto em evento
Temporal cancela São João em Santa Cruz Cabrália
Orquestra Caraípa faz apresentação em alusão ao Dia das Mães