Prefeituras recebem R$ 3,3 bilhões do FPM hoje (30)

O Governo Federal realiza nesta quinta-feira (30), o depósito de R$ 3.361.483.980,94, referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nas contas bancárias das prefeituras em todo o país. Este fundo, proveniente de descontos no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), beneficia os mais de 5.500 municípios brasileiros através do Banco do Brasil.

Todos os municípios têm direito a esses recursos, exceto aqueles com pendências, seja de natureza burocrática ou devido a inadimplências, que estão impedidos de receber. No entanto, a maioria está regularizada, possibilitando o acesso aos repasses que os gestores municipais podem utilizar de diversas formas em prol da população.

César Lima, consultor de Orçamentos, destaca que os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma redução de 10% em relação ao mês anterior, apesar de um aumento de 16% comparado ao mesmo período de 2022. Essa queda indica o início de um ciclo descendente que se estabilizara no início do segundo semestre, mas Lima ressalta a importância de aguardar os resultados da arrecadação de dezembro, tradicionalmente impulsionada pelo aumento do consumo durante o período natalino, para avaliar se há uma melhora no cenário.

O especialista aconselha os prefeitos a utilizar esses recursos para pagamento de pessoal e quitação de dívidas, evitando bloqueios no FPM. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo representa a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras em todo o Brasil.

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