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A Prefeitura de Salvador entregou 2.265 títulos de propriedade por meio do programa Casa Legal, que promove a regularização fundiária em áreas urbanas da capital baiana. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (9), no Edifício Civil Tower, com a presença do prefeito Bruno Reis, do corregedor-geral de Justiça da Bahia, Roberto Maynard Frank, e de moradores dos bairros contemplados.
Foram beneficiadas famílias dos bairros Bairro da Paz (883 títulos), Complexo do Nordeste de Amaralina (716), Nova Brasília de Itapuã (327), Itapuã (282) e região do Km 17 (57). O programa garante segurança jurídica aos moradores e a possibilidade de valorização dos imóveis. Com a escritura em mãos, os proprietários agora podem acessar crédito bancário e investir nas residências ou em seus negócios.
O prefeito Bruno Reis destacou os impactos sociais e econômicos da regularização, lembrando que, após mudanças na legislação, o programa passou também a contemplar estabelecimentos comerciais. “Imóveis regularizados valorizam até oito vezes. O Casa Legal movimenta o comércio local, gera emprego e renda”, afirmou.
O corregedor Roberto Maynard Frank reforçou a importância da atuação conjunta do Judiciário com os municípios, dentro da Semana Nacional Solo Seguro. A diarista Iraci Sampaio, moradora do Km 17, celebrou a conquista após 40 anos vivendo sem o documento. Segundo a Seinfra, outras 8 mil moradias devem entrar em processo de regularização no segundo semestre.
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