Senado decide sobre ampliação de vagas na Câmara

O Senado deve votar nesta quarta-feira (18) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 de maio e, se virar lei, passará a valer nas eleições de 2026. A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas com base no Censo de 2022.

Apesar do aumento no número de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que não haverá impacto nos gastos públicos, já que os custos seriam cobertos com o atual orçamento da Câmara. No entanto, especialistas alertam para despesas indiretas: o projeto pode gerar mais de R$ 140 milhões por ano aos cofres públicos, somando os custos federais e estaduais.

O texto aprovado cria 18 novas cadeiras na Câmara, distribuídas entre nove estados: Santa Catarina (+4), Pará (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1) e Paraná (+1). Esses mesmos estados também terão aumento proporcional nas Assembleias Legislativas, conforme determina a Constituição.

A ação foi motivada por um pedido do governo do Pará, que questionou a defasagem na representação proporcional. Como o número atual de deputados foi definido em 1993, o STF estipulou o prazo até 30 de junho para que o Congresso atualize a distribuição. Para evitar a perda de vagas em estados com redução populacional, o Congresso optou por criar novas cadeiras em vez de remanejar as existentes.

Bahia Política

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