A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por danos morais à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo. O parlamentar terá que pagar R$ 35 mil à repórter por declarações ofensivas feitas durante uma live, em maio de 2020, com teor sexual e que colocaram em dúvida a conduta profissional da jornalista.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do deputado. Segundo Barroso, a análise exigiria reexame de provas, o que não é permitido nesta etapa do processo. Ele também destacou que não houve demonstração de violação constitucional, requisito necessário para o Supremo avaliar o pedido.
A decisão está sendo tomada no plenário virtual do STF, com prazo de votação até as 23h59 desta sexta-feira (11). Até o momento, votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino, formando a maioria. Já Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram, defendendo a aplicação da imunidade parlamentar.
Na avaliação dos dois ministros, as declarações de Eduardo Bolsonaro foram feitas no exercício de sua atividade como deputado e, portanto, estariam protegidas pela Constituição. Eles entenderam que o parlamentar reagiu a uma matéria jornalística e defendeu interesses políticos ligados à sua atuação no Congresso.
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