STF mantém julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma; Fux discorda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por quatro votos a um, o pedido da defesa dos acusados de levar ao plenário o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas envolvidas na suposta trama golpista. O ministro Luiz Fux foi o único a votar a favor da remessa do caso ao plenário, enquanto os demais ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que argumentou que o regimento interno do STF não prevê essa necessidade para ex-presidentes.

A decisão foi tomada durante a análise preliminar das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da questão sobre o foro adequado, os ministros também rejeitaram, por unanimidade, pedidos de impedimento e suspeição de Moraes, apresentados pelas defesas dos réus. O ministro ressaltou que, enquanto presidentes da República em exercício devem ser julgados pelo plenário, a mesma regra não se aplica a ex-mandatários.

Outro ponto debatido foi a alegação das defesas sobre um suposto “document dump”, estratégia que, segundo os advogados, teria sido utilizada para sobrecarregar a análise da defesa com um grande volume de provas desorganizadas. Moraes refutou a acusação, afirmando que os documentos analisados pela acusação e pelos ministros são os mesmos acessados pela defesa, e que não há qualquer intenção de confundir os advogados dos acusados.

O julgamento segue com a análise de pedidos de nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerado peça-chave nas investigações. A expectativa é de que a Primeira Turma receba a denúncia por unanimidade, o que tornaria Bolsonaro e os demais acusados réus no processo. A partir dessa etapa, a defesa poderá apresentar provas e arrolar testemunhas para contestar as acusações, que incluem crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

A denúncia faz parte da investigação conduzida pela PGR sobre os eventos relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão. O STF já dividiu a denúncia em cinco grupos, e o núcleo central, que envolve Bolsonaro e ex-ministros, é o primeiro a ser julgado.

Bahia Política

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