STF obriga partidos na Bahia a fazer eleição interna para diretórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que partidos políticos não poderão mais manter comissões provisórias por tempo indeterminado nos estados. A medida atinge diretamente 12 legendas na Bahia, incluindo PL, PDT, PSB e Republicanos, que hoje funcionam sob comando de dirigentes nomeados pela Executiva Nacional, sem eleição interna. A Corte fixou o prazo máximo de quatro anos para esses mandatos provisórios e determinou que, após esse período, os partidos que não realizarem eleições deixarão de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral.

A decisão, tomada por unanimidade na última quarta-feira (28), foi baseada no voto do ministro Luiz Fux, que apontou a prática como nociva à democracia interna dos partidos. A ação foi movida pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que questionou o artigo incluído na reforma política de 2017 que permite a prorrogação ilimitada das comissões provisórias. Fux defendeu que os partidos devem respeitar princípios democráticos, como mandatos com prazo definido e possibilidade de renovação.

Na Bahia, a medida atinge lideranças que comandam seus partidos há anos sem passar por votação. É o caso de Félix Mendonça Júnior (PDT), Lídice da Mata (PSB), Márcio Marinho (Republicanos) e João Roma (PL). Embora Roma esteja à frente do PL baiano desde 2022, ele nunca convocou eleição interna. Outras siglas menores, como PMB, Agir, DC, PRD e Mobiliza, também operam apenas com comissões provisórias no estado.

O STF entende que manter estruturas provisórias por tempo indefinido transforma partidos em feudos políticos, enfraquecendo a legitimidade das instituições e dificultando a participação dos filiados nas decisões internas. A decisão representa uma tentativa de democratizar o funcionamento partidário e reforçar a representatividade das bases, especialmente nas vésperas das eleições municipais de 2026.

Agora, os partidos terão de se adequar à nova regra e organizar eleições internas para evitar punições. A expectativa é que o cenário político na Bahia sofra alterações, com possíveis disputas pelo controle de diretórios estaduais e municipais. Especialistas avaliam que a medida pode estimular a renovação de lideranças e ampliar o envolvimento da militância na vida partidária.

Bahia Política

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