O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25/03/2026), para limitar os chamados “penduricalhos” no funcionalismo público. A decisão estabelece que verbas indenizatórias poderão alcançar, no máximo, 35% do teto salarial da própria Corte. Dessa forma, o tribunal busca frear os supersalários no Judiciário.
Além disso, o novo limite reduz significativamente os valores extras recebidos por magistrados. Atualmente, o subsídio dos ministros do STF é de R$ 46.366,19, o que permite adicionais de até cerca de R$ 16,2 mil. Com isso, a remuneração total de juízes mais experientes pode chegar a aproximadamente R$ 78,5 mil, abaixo da média atual, que gira em torno de R$ 95 mil.
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Voto conjunto consolida maioria
A posição majoritária foi construída a partir de um voto conjunto apresentado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Ao defender a proposta, Gilmar destacou que o ideal seria uma regulamentação pelo Congresso Nacional. No entanto, segundo ele, não há перспектива imediata para isso.
Por isso, o STF decidiu avançar com uma solução provisória. Ainda assim, a Corte buscou estabelecer critérios claros para evitar distorções. Dessa forma, apenas benefícios expressamente autorizados poderão ser pagos dentro do limite definido.
Transição e novas regras
O tribunal também prevê um período de transição para reorganizar o sistema remuneratório. Enquanto isso, órgãos públicos terão de se adaptar às novas diretrizes. A medida pretende dar segurança jurídica e evitar cortes abruptos nos contracheques.
Além disso, qualquer valor pago fora das regras fixadas será considerado irregular. Portanto, a decisão reforça o controle sobre gastos públicos e sinaliza uma tentativa de padronizar os vencimentos no Judiciário.
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