A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados de integrar a chamada “Abin Paralela”, estrutura montada durante o governo Bolsonaro para promover desinformação sobre o processo eleitoral e atacar instituições. Com a decisão unânime dos ministros, o número de réus no caso chega a 21, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os novos réus estão seis militares da reserva ou da ativa do Exército e um policial federal. Eles são acusados de cinco crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, e uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar ilegalmente opositores. Um dos denunciados teria feito quase 900 buscas ilegais usando o software de espionagem FirstMile.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os acusados atuaram em consonância com os discursos públicos de Bolsonaro e que as ações da célula infiltrada na Abin foram orientadas por interesses do ex-presidente. Moraes também destacou os ataques virtuais contra chefes das Forças Armadas que se recusaram a aderir ao plano golpista.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia criticou o uso da mentira como instrumento político, apontando que a desinformação virou uma mercadoria que alimenta o discurso antidemocrático nas redes sociais. Ela classificou a prática como perigosa para o Estado de Direito.
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal no STF. A defesa dos acusados poderá apresentar testemunhas e novas provas. Ao final da instrução, os ministros julgarão se os réus serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data definida para o julgamento, mas, em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
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