STJ autoriza uso de gênero neutro em certidão de nascimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez no Brasil, que o gênero neutro conste em um registro civil. A decisão histórica foi tomada nesta terça-feira (6) pela Terceira Turma da Corte e vale para um caso específico, cujo processo tramita em segredo de Justiça.

A pessoa beneficiada havia alterado o registro para o gênero masculino após iniciar tratamento hormonal, mas se arrependeu e pediu a mudança para o gênero neutro, por não se identificar nem como homem nem como mulher. O pedido foi acolhido pelo STJ, que reconheceu o direito à autoidentificação.

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi afirmou que o caso revela um sofrimento profundo e que a Justiça deve estar atenta à realidade das pessoas trans. A ministra Daniela Teixeira também votou a favor, reforçando que garantir o gênero com o qual a pessoa se identifica é assegurar dignidade e proteção jurídica.

A decisão é vista como um avanço no reconhecimento de identidades não binárias e pode abrir caminho para novos entendimentos semelhantes no futuro, embora a autorização tenha sido concedida apenas para esse caso.

Bahia Política

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