Nesta quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a autorização do cultivo de Cannabis para fins medicinais e a importação de sementes com baixo teor de THC, visando ampliar o acesso a tratamentos alternativos com derivados da planta. Caso aprovada, a medida permitirá que empresas nacionais produzam medicamentos à base de Cannabis, atendendo a uma demanda crescente de pacientes que dependem desses produtos.
A decisão é cercada de grande expectativa, já que, se favorável, estabelecerá um precedente jurídico para futuros processos sobre o tema, unificando as decisões judiciais e facilitando a regulamentação de novos medicamentos no país. Até o veredito do STJ, processos semelhantes permanecem suspensos, aguardando a definição da Primeira Seção do tribunal.
Diferentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, a análise do STJ foca exclusivamente no uso medicinal e industrial da planta. Em abril, uma audiência pública ouviu especialistas e representantes de órgãos governamentais, consolidando informações técnicas e científicas para embasar a decisão. A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, destacou o peso econômico, social e jurídico dessa deliberação, que pode transformar o setor farmacêutico brasileiro.
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