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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação do ministro da Justiça, Flávio...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã de hoje (22/11), o...
Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) foi recentemente emitido, estabelecendo que os casos...
A Assembleia Legislativa (Alba), deliberou nesta terça-feira (16), uma extensa pauta que envolvia proposições já...
Três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram aprovados, com acordo de dispensa de formalidades regimentais...