Alba aprova reajuste para o funcionalismo público

A Assembleia Legislativa (Alba), deliberou nesta terça-feira (16), uma extensa pauta que envolvia proposições já consensuadas entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), e outras cujas urgências foram aprovadas na última terça-feira e que passaram a sobrestar a pauta na sexta-feira. Embora a pluralidade tenha sido grande, o PL 24.877, que estabelece o reajuste linear de 4% para o funcionalismo público, foi tema da maior parte dos pronunciamentos.

A oposição utilizou todos os tempos regimentais disponíveis para obstruir os trabalhos, mas dispensou pedidos reiterados de verificação de quorum. Por outro lado, a bancada da maioria não fez o uso da tribuna a que tinha direito e propiciou que o processo de votação iniciasse pouco depois da 16h20. Os trabalhos foram conduzidos até o meio da tarde pelo presidente Adolfo Menezes, que precisou viajar a São Paulo, deixando nas mãos do vice-presidente, Zé Raimundo Fontes (PT), a tarefa de dar continuidade à sessão.

A primeira proposição foi o Projeto de Lei Complementar 151, que garante a incorporação da gratificação especial de produtividade ao vencimento dos procuradores do Estado. Como ocorreu nas votações seguintes, o PLC passou por unanimidade, logo após a leitura do parecer pelo deputado Robinson Almeida (PT). A única emenda, de Leandro Jesus (PL), que pretendia proibir a advocacia privada para futuros procuradores, foi rejeitada por vício de origem.

O PL 24.878, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, também recebeu boa acolhida do plenário. Ele foi relatado pela deputada Neusa Cadore (PT), que ressaltou se tratar de um anseio histórico de diversos movimentos sociais liderados pela Articulação da Agroecologia da Bahia e pela Articulação no Campo. (Alba)