Nesta quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a autorização do cultivo de Cannabis para fins medicinais e a importação de sementes com baixo teor de THC, visando ampliar o acesso a tratamentos alternativos com derivados da planta. Caso aprovada, a medida permitirá que empresas nacionais produzam medicamentos à base de Cannabis, atendendo a uma demanda crescente de pacientes que dependem desses produtos.
A decisão é cercada de grande expectativa, já que, se favorável, estabelecerá um precedente jurídico para futuros processos sobre o tema, unificando as decisões judiciais e facilitando a regulamentação de novos medicamentos no país. Até o veredito do STJ, processos semelhantes permanecem suspensos, aguardando a definição da Primeira Seção do tribunal.
Diferentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, a análise do STJ foca exclusivamente no uso medicinal e industrial da planta. Em abril, uma audiência pública ouviu especialistas e representantes de órgãos governamentais, consolidando informações técnicas e científicas para embasar a decisão. A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, destacou o peso econômico, social e jurídico dessa deliberação, que pode transformar o setor farmacêutico brasileiro.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
PM recupera 35 rolos de fio de cobre furtados em Camaçari
Casal é alvo de atentado a tiros no Phoc II, em Camaçari
Corpo é encontrado dentro de carrinho de supermercado em Narandiba