O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quinta-feira (20), o pedido do deputado estadual Binho Galinha (PRD) para que o processo em que é investigado por comandar uma milícia em Feira de Santana tramitasse sob segredo de justiça. Além disso, a Corte também negou o habeas corpus solicitado pelo parlamentar, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
A defesa dos investigados alegou ilegalidade nas provas e pediu sigilo no caso, argumentando a necessidade de resguardar informações sensíveis. No entanto, o STJ manteve a publicidade do processo, justificando que não foram apresentados motivos concretos para a restrição, conforme prevê a Constituição.
O ministro relator, Joel Ilan Paciornik, também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permite a análise de habeas corpus contra decisões monocráticas de tribunais superiores que já tenham negado liminarmente o pedido. Como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia recusado o habeas corpus em 11 de março, o STJ considerou o recurso improcedente.
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