O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que alegou incitação ao crime por parte de Bolsonaro ao convocar manifestações pedindo anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou a manifestação da PGR antes de tomar uma decisão. No documento, Gonet argumentou que manifestações pacíficas não configuram crime e que a anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional, com sanção do presidente da República.
O chefe da PGR também destacou que a Procuradoria já analisou a necessidade de medidas cautelares contra Bolsonaro no âmbito da denúncia sobre a suposta trama golpista e optou por não solicitar sua prisão. Segundo ele, não há novas circunstâncias que justifiquem uma revisão desse entendimento. Dessa forma, o parecer reforça a posição de que a decisão sobre a prisão do ex-presidente cabe ao STF, mas sem recomendação do Ministério Público para tal medida.
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