22 de fevereiro de 2024

Bahia Política

Sem meias verdades

Barroso critica projetos que mexem no STF

Foto; Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressou críticas nesta segunda-feira (13) em relação a propostas que visam modificar o funcionamento interno da Corte.

Durante um seminário em São Paulo, dedicado a debater o “papel do Supremo nas democracias”, o magistrado afirmou que o julgamento que poderá legalizar o porte de maconha para uso pessoal é crucial para lidar com a “política de drogas desastrosa” no Brasil (mais detalhes aqui).

Barroso destacou que, no contexto brasileiro, alterar as regras da Corte não é uma prioridade e que mudanças no funcionamento de tribunais supremos não possuem “bons antecedentes democráticos”.

As declarações foram feitas durante a análise de Barroso sobre as mudanças ocorridas no Judiciário da Hungria e da Rússia.

“Atacar as Supremas Cortes, modificar a forma de indicação de ministros, reduzir o tempo de permanência no cargo e interferir em seu funcionamento interno são opções políticas que não possuem bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, afirmou o presidente do STF.

Essas declarações contrariam uma iniciativa promovida por setores do Congresso que defendem alterações na estrutura e no funcionamento da Corte. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre esse tema têm sido discutidas rapidamente nos últimos meses no Senado, contando com o apoio majoritário de lideranças da oposição na Casa.

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