O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressou críticas nesta segunda-feira (13) em relação a propostas que visam modificar o funcionamento interno da Corte.
Durante um seminário em São Paulo, dedicado a debater o “papel do Supremo nas democracias”, o magistrado afirmou que o julgamento que poderá legalizar o porte de maconha para uso pessoal é crucial para lidar com a “política de drogas desastrosa” no Brasil (mais detalhes aqui).
Barroso destacou que, no contexto brasileiro, alterar as regras da Corte não é uma prioridade e que mudanças no funcionamento de tribunais supremos não possuem “bons antecedentes democráticos”.
As declarações foram feitas durante a análise de Barroso sobre as mudanças ocorridas no Judiciário da Hungria e da Rússia.
“Atacar as Supremas Cortes, modificar a forma de indicação de ministros, reduzir o tempo de permanência no cargo e interferir em seu funcionamento interno são opções políticas que não possuem bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, afirmou o presidente do STF.
Essas declarações contrariam uma iniciativa promovida por setores do Congresso que defendem alterações na estrutura e no funcionamento da Corte. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre esse tema têm sido discutidas rapidamente nos últimos meses no Senado, contando com o apoio majoritário de lideranças da oposição na Casa.
Bahia Política
Siga Bahia Política no Facebook , no Twitter e também no Instagram. Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Justiça interdita cozinha da Lemos de Brito por risco de explosão
Camaçari testa novo sistema de alerta da Defesa Civil
Gabinete de Zambelli fica inativo após fuga do país