A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que endurece a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Agora, será necessário cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado antes de solicitar a progressão para o semiaberto. O texto segue para análise do Senado.
O projeto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa a medida apenas para homicídios cometidos contra agentes de segurança pública. No entanto, o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou a regra para todos os crimes hediondos listados na Lei 8.072/90, inclusive para réus primários. A proposta também proíbe a concessão de liberdade condicional nesses casos.
Com a mudança, crimes como posse de arma de fogo de uso proibido, armazenamento de pornografia infantil ou falsificação de medicamentos passam a exigir o cumprimento de 80% da pena em regime fechado, mesmo que não resultem em morte. Antes, o tempo variava entre 40% e 70%, de acordo com a gravidade e reincidência do delito.
A votação gerou debate no plenário. Deputados da base governista e da oposição divergem sobre o impacto da medida. Enquanto defensores da proposta alegam que o endurecimento combate a impunidade, críticos, como os deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmam que a medida não resolve a violência e agrava a superlotação do sistema prisional.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
