A sociedade de advogados Barci de Moraes, que tem como sócia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou uma nota detalhando os serviços prestados ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O escritório afirmou que atuou em consultoria jurídica e estratégica para a instituição financeira, que acabou liquidada pelo Banco Central. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, o que poderia alcançar R$ 129 milhões ao longo de três anos. No entanto, o acordo foi encerrado antes do prazo previsto. Isso ocorreu em novembro de 2025, quando o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master.
Além disso, a banca informou que mobilizou uma equipe de 15 advogados para atender o cliente. Ao mesmo tempo, o escritório contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que atuaram sob sua coordenação para tratar de temas jurídicos complexos ligados à operação do banco.
Atuação jurídica e reuniões de trabalho
Segundo a nota, os profissionais realizaram 94 reuniões de trabalho durante o período do contrato. Desse total, 79 encontros ocorreram presencialmente na sede do Banco Master e tiveram duração média de três horas. Nessas reuniões, as equipes analisaram documentos e discutiram questões jurídicas com áreas como Compliance e setor Corporativo.
Enquanto isso, o escritório também manteve contato direto com a presidência da instituição. Foram 13 reuniões com a direção do banco, sendo duas presenciais e 11 por videoconferência, com duração aproximada de duas horas. Além disso, ocorreram duas reuniões virtuais entre o departamento jurídico da instituição e os advogados responsáveis pelo contrato.
Durante o período de atuação, a banca produziu 36 pareceres e opiniões legais. Esses documentos trataram de temas variados, incluindo questões previdenciárias, trabalhistas, contratuais, regulatórias, proteção de dados, compliance e crédito.
Consultoria em compliance e processos
Uma das equipes do escritório trabalhou diretamente na revisão da Política de Captação do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Além disso, os advogados também revisaram o Programa de Compliance do banco, voltado à obtenção do Selo Pro-Ética, o que exigiu mudanças na estrutura do departamento, atualização do Código de Ética e Conduta e criação de novas políticas internas.
Outra frente de trabalho atuou nas áreas penal e administrativa. Dessa forma, os advogados analisaram inquéritos policiais, ações penais e processos civis que envolviam o Banco Master e seus dirigentes. Parte desses procedimentos tramita sob sigilo.
Por fim, a nota enfatiza que o escritório “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”. O documento também ressalta que a banca possui quase duas décadas de atuação, atendendo grandes clientes com consultoria jurídica e estratégia institucional.
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