Famílias afetadas pela Zika terão pensão vitalícia e indenização

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e aprovou de forma definitiva o projeto que garante pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus da Zika. A decisão representa uma vitória histórica para milhares de famílias, especialmente no Nordeste, onde se concentraram os casos durante o surto entre 2015 e 2017.

Com a nova lei, as vítimas terão direito a um benefício mensal no valor do teto da Previdência Social, atualmente fixado em cerca de R$ 8,1 mil. Além da pensão, será paga uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais. A medida visa cobrir os altos custos com alimentação especial, medicamentos e terapias contínuas.

O senador Romário (PL-RJ), um dos principais articuladores do projeto, defendeu que a pensão representa uma forma de justiça às famílias afetadas. Segundo ele, somente com fórmula alimentar, muitas famílias chegam a gastar até R$ 4 mil por mês, sem contar os demais cuidados específicos exigidos pelas crianças com microcefalia.

A proposta também corrige uma omissão do Estado no enfrentamento à epidemia de Zika. Na época, o Brasil registrou 4.595 casos de nascimentos com microcefalia, muitos deles sem o apoio necessário do poder público. A nova legislação deve beneficiar 1.589 pessoas, com impacto anual estimado em R$ 154 milhões.

Além da pensão, o projeto prevê prorrogação da licença-maternidade por 60 dias para mães de crianças com microcefalia, isenção de Imposto de Renda e pagamento de décimo terceiro. A pensão poderá ser acumulada com o BPC, desde que a soma dos benefícios não ultrapasse um salário mínimo. A regulamentação da medida será feita pelo governo federal por meio do INSS.

Bahia Política

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