Governo libera FGTS para quem optou pelo saque-aniversário

O governo federal anunciou a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 que aderiram ao saque-aniversário. A medida provisória que autoriza o resgate será publicada nesta sexta-feira (28), e os valores estarão disponíveis a partir de 6 de março. A decisão beneficia cerca de 12,1 milhões de pessoas e deve injetar R$ 12 bilhões na economia.

Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória. Com a nova medida, esses trabalhadores poderão recuperar o valor acumulado até o momento da publicação da MP.

O pagamento será feito automaticamente para quem tem conta na Caixa, com liberação inicial de até R$ 3 mil em 6 de março. Caso o saldo seja maior, o valor restante será pago em junho. Para quem não possui conta na Caixa, o crédito será escalonado conforme o mês de nascimento, sendo realizado nos dias 6, 7 e 10 de março para valores de até R$ 3 mil, e nos dias 17, 18 e 20 de junho para valores superiores.

A medida é temporária e não altera as regras do saque-aniversário, que continuará em vigor. Após junho, trabalhadores que mantiverem essa modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo total do FGTS, pois a liberação agora anunciada é excepcional. Além disso, quem desejar retornar ao saque-rescisão precisará aguardar dois anos, desde que não tenha antecipação de parcelas contratada.

Para consultar o saldo e solicitar o saque, os trabalhadores podem acessar o aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente na Play Store (Android) e App Store (iOS). Também é possível obter informações por meio da central de atendimento da Caixa, nos números 4004-0104 (capitais) e 0800 104 0 104 (demais regiões). Os valores exatos disponíveis para cada trabalhador ainda serão definidos pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho.

Bahia Política

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