Arquivos GOVERNO - Bahia Política

Pix Pensão vira lei e amplia proteção às mulheres

1 de agosto de 2026

O governo federal sancionou novas leis que criam o Pix Pensão e ampliam a divulgação obrigatória do Ligue 180. A medida permite o pagamento automático da pensão alimentícia quando não houver desconto em folha e fortalece as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, além de regulamentar novas regras da Lei Maria da Penha.

EUA rebatem Itamaraty sobre ação militar no Brasil

8 de julho de 2026

Os Estados Unidos classificaram como “absurda” a hipótese de ação militar no Brasil mencionada pelo Itamaraty em documento enviado à Câmara. A manifestação ocorreu após o governo brasileiro apontar possíveis impactos da classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA, incluindo efeitos financeiros, migratórios e penais.

Pronampe Mulher amplia crédito para empreendedoras

2 de julho de 2026

Empresas lideradas por mulheres ganharam mais oportunidades de acesso ao crédito com o Pronampe Mulher. A linha oferece condições diferenciadas para empreendedoras e busca fortalecer pequenos negócios, ampliar investimentos e estimular a geração de empregos em todo o país.

Déficit do governo dispara em maio

30 de junho de 2026

O Governo Central registrou déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026, segundo o Tesouro Nacional. O resultado é o pior para o mês desde 2024. As despesas ultrapassaram R$ 251 bilhões, enquanto a receita líquida ficou em R$ 198 bilhões. O saldo negativo foi maior que o registrado em maio do ano passado, quando o déficit alcançou R$ 40 bilhões.

Imposto do Pecado vai encarecer cerveja, cigarro e refrigerante

9 de junho de 2026

O Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, começará a valer em janeiro de 2027 e deve aumentar os preços de bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas online e veículos poluentes. A medida integra a Reforma Tributária e busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Lula impõe sigilo a processos de bets

8 de junho de 2026

O governo Lula impôs sigilo de até 100 anos a processos relacionados à autorização de casas de apostas. A decisão veio após o Ministério da Fazenda negar acesso a documentos da 1xBet por meio da Lei de Acesso à Informação. A medida impede a análise pública da tramitação dos pedidos e dos beneficiários finais das empresas.

Exército suspende ações na fronteira

8 de junho de 2026

O Exército Brasileiro suspendeu operações de combate ao crime organizado nas fronteiras após o bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa. A medida afeta ações contra tráfico de drogas, garimpo ilegal e contrabando. Entre as operações impactadas está a Ágata, responsável por grandes apreensões na Amazônia.

Enem 2026 tem inscrições prorrogadas até 12 de junho

8 de junho de 2026

O MEC e o Inep prorrogaram as inscrições do Enem 2026 até 12 de junho. Os candidatos devem se inscrever pela Página do Participante. Já o pagamento da taxa pode ser feito até 17 de junho. As provas permanecem marcadas para os dias 8 e 15 de novembro. Estudantes do Pé-de-Meia e grupos elegíveis continuam com direito à isenção.

UE veta carne brasileira a partir de setembro

6 de junho de 2026

A União Europeia oficializou a suspensão das importações de carne brasileira a partir de 3/09/2026. O bloco alegou que o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o cumprimento das regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A decisão pode afetar as exportações e gerar impactos no agronegócio nacional.

Prejuízo dos Correios dispara para R$ 3,1 bilhões

2 de junho de 2026

Os Correios fecharam o primeiro trimestre de 2026 com prejuízo de R$ 3,1 bilhões, alta de 82,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. A queda na receita, o aumento das despesas e os custos financeiros pressionaram as contas da estatal, que intensificou medidas de reestruturação para tentar voltar ao superávit em 2027.