A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar a validade de leis e sentenças estrangeiras no Brasil, anunciada nesta segunda-feira (18), provocou reação imediata do governo dos Estados Unidos. A Embaixada americana demonstrou incômodo e, em nota divulgada nas redes sociais oficiais, voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo presidente Donald Trump por meio da Lei Magnitsky.
No comunicado, o governo americano classificou Moraes como “tóxico para empresas e indivíduos que buscam acesso aos EUA e seus mercados” e reforçou que nenhuma corte estrangeira pode anular sanções aplicadas pelos Estados Unidos. O texto também alertou que cidadãos e empresas de outros países que mantenham relações com o ministro podem enfrentar medidas econômicas severas.
Segundo os norte-americanos, pessoas dos EUA estão proibidas de realizar transações com Moraes, e estrangeiros devem agir com cautela, sob risco de sofrer sanções por apoio material a quem seja considerado violador de direitos humanos. A nota reforça a linha dura da diplomacia do governo Trump contra o ministro do STF.
A decisão de Dino foi interpretada nos bastidores como uma tentativa de blindar a soberania nacional e proteger membros da Corte diante de pressões externas. O ministro destacou que o Brasil tem sido alvo de sanções e ameaças internacionais que buscam impor decisões sem passar pelo crivo da Justiça brasileira. O caso ganhou força após uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionou a legitimidade de municípios brasileiros em recorrer à Justiça de outros países.
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