O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. A solicitação é baseada em questões de saúde, já que Collor, de 75 anos, enfrenta problemas como Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
A defesa alega que a permanência do ex-presidente no sistema prisional pode agravar seu estado clínico. Um laudo médico anexado ao processo confirma o tratamento dessas condições e indica o uso diário de oito medicamentos, a maioria antidepressivos. No entanto, o documento também afirma que o presídio onde Collor está detido, em Maceió (AL), possui estrutura para manter o tratamento necessário.
O relatório médico ressalta a necessidade de atenção à idade avançada do político e à possibilidade de piora de seu quadro psiquiátrico. Apesar disso, a decisão sobre a eventual concessão da prisão domiciliar será tomada por Moraes apenas após o parecer da PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Fernando Collor está preso desde o dia 25 de abril. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação da PGR, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para facilitar contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora e a construtora UTC. O STF rejeitou o último recurso da defesa, encerrando o processo.
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