O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com ação civil pública contra as empresas Empreendimento Vog São Francisco SPE e Gráfico Empreendimentos por supressão ilegal de vegetação durante as obras do ‘Duo Residencial Alto da Colina’, em Camaçari. A irregularidade ocorreu em área de restinga, ecossistema protegido do bioma Mata Atlântica, localizada no bairro Parque Nascente do Rio Capivara.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, as empresas descumpriram condicionantes da Licença Ambiental Simplificada e promoveram desmatamento indevido, que teria causado deslizamentos nas encostas da região, conforme denúncias de moradores. Um parecer técnico do Centro de Apoio Técnico do MPBA confirmou as irregularidades ambientais.
Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) pelas empresas, bem como a condenação ao pagamento de indenização ambiental destinada ao Fundo dos Direitos Difusos. Também pede a suspensão de novas intervenções na área sem autorização judicial.
O promotor destacou que as empresas recusaram assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa reparação dos danos, o que motivou o ajuizamento da ação. “Mesmo com licenciamento ambiental, as empresas respondem objetivamente pelos danos causados, conforme a legislação”, reforçou Luciano Pitta.
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