A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD), podendo acessar direitos específicos como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A medida foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).
A nova legislação é fruto de um projeto apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e aprovado no Senado em 2 de julho, com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Com isso, pacientes com fibromialgia ganham acesso a políticas públicas específicas voltadas a pessoas com deficiência, facilitando a inclusão e o atendimento adequado.
Para obter o reconhecimento como PCD, será necessária uma avaliação biopsicossocial feita por equipe multidisciplinar, incluindo médicos e psicólogos. O Sistema Único de Saúde (SUS) continuará sendo responsável pelo tratamento das pessoas com fibromialgia, oferecendo suporte clínico e terapêutico.
A fibromialgia é uma síndrome que causa dores intensas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. Ela representa cerca de 20% das queixas de dor crônica nos consultórios e é uma das doenças mais tratadas por reumatologistas.
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