O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (9) o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele pudesse deixar a prisão durante o dia com o objetivo de estudar e trabalhar. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Penal de Magé, no Rio de Janeiro. A solicitação previa autorização para atividades externas das 5h30 às 22h30, conciliando aulas em uma faculdade com um emprego administrativo em uma academia.
Na decisão, Moraes utilizou o artigo 21 do Regimento Interno do STF para embasar a negativa. A defesa argumentava que o ex-parlamentar não representa ameaça à sociedade e que havia cometido apenas um “excesso verbal”. “O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção”, dizia o documento apresentado pelos advogados.
Daniel Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e ofensas contra ministros do STF, ações classificadas como tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes e coação no curso do processo. Em dezembro de 2024, ele perdeu o direito ao livramento condicional após descumprir a obrigação de recolhimento noturno, determinada pelo próprio Moraes.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
PIS/Pasep: pagamentos de maio começam dia 15
Proposta sugere dedução no IR para quem adotar pets
Autismo é tema de audiência pública em Amélia Rodrigues