STF decide nesta quarta-feira sobre possível réus no caso de tentativa de Golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão crucial sobre o futuro de oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento, que será retomado nesta quarta-feira (26/03), pode tornar os denunciados réus por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Na tarde desta terça-feira (25/03), os ministros da Primeira Turma do STF avaliaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente Bolsonaro decidiu acompanhar a sessão presencialmente, sentado em frente ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Durante a manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos denunciados fizeram suas manifestações. Embora o julgamento tenha ocorrido sem maiores incidentes, um advogado que tentava forçar a entrada na sala foi detido por desacato.

O julgamento, que começou com a leitura do relatório de Moraes, envolveu também discussões sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso. Alguns dos advogados dos denunciados questionaram o regimento e pediram a remessa do julgamento ao plenário do STF, mas essa solicitação foi rejeitada. Por unanimidade, os ministros mantiveram a análise na Primeira Turma, com uma pequena divergência do ministro Luiz Fux, que votou a favor da mudança para o plenário.

Além disso, a Primeira Turma também rejeitou alegações das defesas sobre nulidades processuais, como o uso excessivo de documentos ou a coleta inadequada de provas. Também foi indeferido o pedido de Bolsonaro por um juiz de garantias e a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, um dos delatores no caso. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, sustentou que seu cliente não teve envolvimento com os eventos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que as acusações não se sustentam e que o ex-presidente repudiou as ações de violência.

Em contrapartida, a defesa de Mauro Cid, representada por Cezar Bitencourt, destacou o papel do delator como testemunha fundamental no caso. Bitencourt pediu a absolvição de Cid e argumentou que ele agiu de boa-fé ao colaborar com as investigações. Cid é acusado de ser parte de um esquema relacionado à tentativa de golpe de Estado, mas sua defesa argumenta que ele não tinha intenções criminosas.

Os oito denunciados, incluindo Bolsonaro, são acusados de integrar um núcleo central de uma organização criminosa que visava desestabilizar o governo eleito. Além de Bolsonaro, o grupo inclui figuras como os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, bem como o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Entre os crimes imputados estão a tentativa de golpe, dano ao patrimônio da União e o envolvimento em atividades criminosas.

O julgamento continuará nesta quarta-feira, com a previsão de que os ministros votem pela aceitação ou não da denúncia da PGR. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com a coleta de provas e oitiva de testemunhas. Não há previsão de quando o caso será levado novamente ao plenário, mas a decisão inicial sobre o recebimento da denúncia é vista como um passo decisivo para o andamento do processo.

Bahia Política

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