STF exige prestação de contas das emendas Pix e pode suspender repasse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que estados e municípios prestem contas sobre a execução de mais de 6 mil emendas Pix sem plano de trabalho. Caso as informações não sejam enviadas dentro do prazo de 90 dias, a execução desses recursos será suspensa por “impedimento de ordem técnica”. A decisão veio após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar falhas graves na transparência dessas transferências entre 2020 e 2024.

Dino destacou que a falta de rastreabilidade nas emendas Pix, que envolvem bilhões de reais do orçamento público federal, demonstra um “nível de desorganização institucional” preocupante. Segundo o ministro, requisitos fundamentais como planejamento, controle e transparência não foram cumpridos. Diante disso, o STF determinou que cada emenda desse tipo precisa de um plano de trabalho detalhado para garantir sua correta aplicação.

Além da exigência de prestação de contas, o STF suspendeu novos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior estaduais e Fundações de Apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Essas unidades da federação não apresentaram as informações exigidas dentro do prazo estipulado pelo tribunal. Já os governos da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins precisarão complementar os dados enviados em até 15 dias.

A fiscalização das emendas Pix tem sido um ponto de tensão entre o Congresso e o STF. Em decisões anteriores, o tribunal já havia determinado o fim das emendas de relator em 2022 e chegou a suspender o pagamento de todos os recursos no ano passado. Agora, com novas regras de transparência em vigor, a Corte reforça a necessidade de prestação de contas para evitar o mau uso do dinheiro público.

Bahia Política

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