O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento de 17 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os réus são denunciados por incitação ao crime e associação criminosa, por terem participado de um acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, com ações que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham como objetivo incentivar um golpe contra o governo democraticamente eleito.
O julgamento acontece em meio a manifestações de apoiadores que pedem anistia para os condenados. No entanto, o processo segue de forma virtual até 11 de abril. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou seu voto e defendeu a condenação de 16 dos 17 réus a 1 ano e 5 meses de prisão, com possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia.
Até agora, o STF já condenou mais de 500 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. A maioria recebeu penas não privativas de liberdade. O relator afirmou que as provas apontam que os réus tinham plena consciência do objetivo golpista do movimento e incentivavam as Forças Armadas a intervir contra a ordem democrática.
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