STF torna Bolsonaro réu e julgamento avança para próxima fase

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados no caso da suposta trama golpista. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, avaliou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que há indícios suficientes de que Bolsonaro coordenou esforços para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as investigações apontam para a existência de uma estratégia de desinformação e ataques às instituições democráticas.

A decisão incluiu na ação penal figuras de destaque do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Braga Netto (Casa Civil e Defesa), além do deputado federal e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem. A denúncia também cita o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, cuja delação premiada foi um dos elementos centrais do processo. Apesar da unanimidade na aceitação da denúncia, o ministro Luiz Fux demonstrou divergências sobre a dosimetria das penas e defendeu que o caso fosse analisado pelo plenário do STF.

Outro ponto de debate entre os ministros foi a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid. Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin indicaram que podem reavaliar a colaboração do militar devido às mudanças em seus depoimentos ao longo das investigações. Fux declarou que vê com “muita reserva” o fato de Cid ter apresentado diferentes versões em suas nove delações e sugeriu que o momento apropriado para essa discussão será posterior. Apesar disso, o acordo permanece válido e segue como uma peça-chave no processo.

Com a aceitação da denúncia, o julgamento entra agora na fase de instrução processual, quando novas provas serão colhidas e testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, poderão ser ouvidas. A Primeira Turma do STF será responsável por decidir a condenação ou absolvição dos réus, e a expectativa é que a sentença saia ainda em 2025, antes do período eleitoral. Caso Bolsonaro seja condenado, ele pode enfrentar penas superiores a 40 anos de reclusão, além das sanções políticas que já enfrenta.

A nova etapa do julgamento representa mais um obstáculo para o ex-presidente, que já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE o condenou por abuso de poder político ao utilizar o desfile de 7 de setembro com fins eleitorais e por disseminar desinformação sobre o sistema de votação durante uma reunião com embaixadores. Caso haja uma condenação no STF, a situação jurídica de Bolsonaro pode se agravar ainda mais, dificultando suas estratégias para o futuro político.

Bolsonaro criticou a decisão da Corte e afirmou, em suas redes sociais, que o julgamento tem um caráter político e visa afastá-lo das eleições de 2026. Ele classificou o processo como um “teatro judicial” e acusou o STF de já ter um veredicto previamente definido. A defesa do ex-presidente também contestou a legalidade da delação de Mauro Cid e segue tentando reverter a decisão da Primeira Turma, mas o caso continua avançando dentro do Supremo.

Bahia Política

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