TSE manda retotalizar votos e troca 7 deputados federais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (3), a retotalização dos votos das eleições de 2022, o que resultará na substituição de sete deputados federais. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e atinge parlamentares eleitos no Distrito Federal, Amapá e outros dois estados.

A medida cumpre entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divisão das chamadas sobras eleitorais, ou seja, as vagas remanescentes após o cálculo inicial das cadeiras com base no quociente eleitoral. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm até cinco dias para enviar ao TSE os novos cálculos.

A principal mudança ocorre no Amapá, reduto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que teria atuado politicamente para favorecer quatro aliados. O novo entendimento do STF derrubou a regra da “sobra das sobras”, que limitava a distribuição dessas vagas apenas a partidos com ao menos 80% do quociente eleitoral.

Com a decisão, mais legendas passam a ter direito às vagas remanescentes, o que altera a composição da Câmara dos Deputados. A nova orientação do STF foi definida em julgamento concluído em fevereiro de 2024 e, em março, ficou decidido que a medida vale retroativamente para as eleições de 2022.

Bahia Política

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