Desembargador é aposentado após polêmica com líder do BDM

O desembargador Luiz Fernando Lima, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos. A decisão, publicada nesta segunda-feira (25) no Diário da Justiça, segue os termos do artigo 6º, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2024. O magistrado estava sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à concessão de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como “Dadá”, fundador da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).

A decisão polêmica ocorreu em 1º de outubro, durante o plantão judiciário. Na ocasião, Luiz Fernando Lima autorizou a prisão domiciliar de Dadá, que cumpria pena em um presídio de segurança máxima em Pernambuco. O argumento apresentado pela defesa foi o de que Dadá é pai de um menor diagnosticado com transtorno do espectro do autismo nível 3, totalmente dependente de cuidados paternos. Horas após a concessão, o desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal, revogou a decisão, atendendo a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA). No entanto, a revogação ocorreu tarde demais: Dadá já havia sido liberado e permanece foragido.

Fontes ligadas ao caso informaram que o pedido de prisão domiciliar foi inicialmente submetido à Justiça de Pernambuco, que declinou competência para julgar o caso. Na Bahia, o benefício foi concedido. A situação reacendeu debates sobre o uso de argumentos humanitários em pedidos de liberdade provisória para criminosos de alta periculosidade. Vale lembrar que, em 2022, Dadá já havia obtido prisão domiciliar com a mesma justificativa, mas usou o benefício para escapar.

Com a aposentadoria compulsória de Luiz Fernando Lima, o processo administrativo disciplinar instaurado contra ele no CNJ permanece em tramitação. Paralelamente, as autoridades intensificam as buscas por Dadá, considerado um dos líderes do tráfico de drogas na Bahia e alvo de diversas operações policiais.

Bahia Política

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