A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma consulta pública para revisar a regulamentação de produtos à base de cannabis no Brasil. Durante 60 dias, a população e organizações poderão enviar sugestões sobre o tema. Atualmente, o uso desses produtos é permitido apenas para fins medicinais, com prescrição médica. Enquanto isso, o Senado discute projetos de lei que propõem regras mais claras para a produção e comercialização, incluindo a possibilidade de cultivo controlado por empresas e associações.
Um dos projetos em análise, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), prevê que apenas pessoas jurídicas possam cultivar a planta para fins medicinais, mantendo a proibição para uso recreativo. Além disso, sugere que a venda de produtos derivados de cannabis seja feita exclusivamente em farmácias ou por entidades autorizadas. Outras propostas em debate buscam ampliar o controle sobre a produção e explorar o potencial do cânhamo para uso industrial, como na fabricação de tecidos e alimentos.
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