A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, será aberto um processo penal que pode levar à prisão dos envolvidos, além de possíveis sanções como perda de cargos, mandatos e inelegibilidade.
A acusação da PGR aponta Bolsonaro e seus aliados como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, incluindo ex-ministros como Anderson Torres, General Heleno, Braga Netto e Mauro Cid. Os crimes atribuídos ao grupo incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. Se condenados, podem enfrentar penas que variam de alguns meses a até 12 anos de prisão, dependendo do crime.
Se o STF aceitar a denúncia, o processo entrará na fase de instrução, na qual defesa e acusação apresentarão provas e argumentos. Caso os ministros entendam que há elementos suficientes, o julgamento seguirá para a fase decisiva, onde poderão condenar ou absolver os acusados. Se condenados, além da pena de prisão, eles podem ser obrigados a pagar indenizações por danos e perder direitos políticos, tornando-se inelegíveis.
A legislação brasileira prevê que condenados com decisão definitiva perdem os direitos políticos, ficando impedidos de votar e de se candidatar a cargos públicos. Além disso, a Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por crimes como organização criminosa fica inelegível por oito anos após cumprir a pena. No caso de militares, uma decisão do Superior Tribunal Militar pode levar à perda de postos e patentes, caso a condenação ultrapasse dois anos de prisão.
O julgamento deve durar até quarta-feira (26) e pode definir o futuro político e jurídico de Bolsonaro e seus aliados. Analistas políticos apontam que o caso pode ter grande impacto no cenário eleitoral e na governabilidade do país. Se condenado, o ex-presidente pode enfrentar um dos maiores reveses de sua trajetória política.
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