O corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a oficial de registro Maria Leny Batista Barros de Freitas, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Paulo Afonso. A medida foi publicada nesta quarta-feira (1º).
Segundo a decisão, foram encontradas diversas irregularidades na condução dos serviços registrais, incluindo falhas de escrituração, descumprimento de normas legais e técnicas, além de emissão de certidões em desacordo com o acervo oficial. O relatório também apontou a ausência de escrituração de mais de 2,5 mil matrículas, falhas no registro de usucapião extrajudicial, desmembramentos sem aprovação municipal e omissão na comunicação de alterações de imóveis rurais ao Incra.
O processo será conduzido pelo juiz assessor especial da Corregedoria-Geral, Marcos Adriano Silva Ledo, que terá prazo de 120 dias para apresentar o relatório conclusivo. Entre as falhas ainda estão o arquivamento indevido de documentos obrigatórios, falta de lançamentos de indisponibilidades e atraso no repasse de cotas do Fundo de Compensação dos Registradores (FIC-RTDPJ).
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