O Ministério Público passou a cobrar diretamente a gestão do prefeito Alberto Castro em Dias d’Ávila sobre a oferta de professores de apoio para alunos com deficiência. O órgão converteu uma denúncia em procedimento administrativo e, dessa forma, iniciou acompanhamento contínuo da política educacional do município.
A medida foi formalizada por portaria assinada pelo promotor Fernando Gaburri. Além disso, o objetivo central é garantir que estudantes com deficiência tenham suporte adequado em sala de aula, conforme determina a legislação brasileira.
Fiscalização e cobrança por inclusão
A atuação do MP reforça a exigência do cumprimento da Política Nacional de Educação Especial e da Lei Brasileira de Inclusão. Por isso, a presença de profissionais de apoio não é opcional, mas sim um direito assegurado aos alunos da rede pública.
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No entanto, relatos apontam falhas na oferta desses profissionais em Dias d’Ávila. Diante disso, o procedimento busca monitorar de perto as ações da gestão de Alberto Castro, cobrando respostas efetivas e prazos para regularização.
Impactos na aprendizagem
A ausência de professores de apoio compromete o desenvolvimento pedagógico dos estudantes. Além disso, dificulta a participação plena nas atividades escolares, o que amplia desigualdades dentro da sala de aula.
Dessa forma, o Ministério Público pretende garantir que a gestão municipal corrija as falhas. Enquanto isso, a fiscalização segue ativa, pressionando a administração de Alberto Castro a cumprir as normas e assegurar inclusão real na educação de Dias d’Ávila.
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