O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por motivos de saúde. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, e a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, Gonet argumentou que a evolução clínica do ex-presidente exige cuidados contínuos. Segundo ele, o ambiente familiar oferece melhores condições de acompanhamento do que o sistema prisional atual. Dessa forma, a PGR sustenta que a medida é necessária para garantir assistência adequada.
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Argumentos da PGR
Ainda assim, o procurador destacou que a recomendação se baseia em informações da equipe médica responsável pelo atendimento recente. Por isso, a avaliação considera que o quadro de saúde demanda atenção constante e especializada.
Enquanto isso, o parecer não determina a mudança imediata do regime. No entanto, reforça a necessidade de flexibilização diante das condições apresentadas, o que pode influenciar diretamente a decisão judicial.
Decisão será do STF
Por outro lado, a palavra final será do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes analisará o pedido e poderá aceitar ou rejeitar a recomendação da PGR.
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