PGR pede prisão domiciliar para mulher envolvida em atos de 8 de janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar. O pedido foi feito nesta sexta-feira (28) e considera o andamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Segundo Gonet, a mudança da prisão preventiva para domiciliar atende aos princípios da proteção à maternidade e ao melhor interesse da infância, já que Débora é mãe.

O julgamento de Débora começou no STF no dia 21 de março, com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação a 14 anos de prisão. No entanto, o processo foi interrompido após Fux solicitar mais tempo para análise, com a intenção de revisar a pena. A defesa da cabeleireira argumenta que ela não invadiu prédios públicos e que seu envolvimento na pichação foi um ato impulsivo, sem plena consciência das consequências. Em depoimento, Débora afirmou que outra pessoa já havia iniciado a pichação e pediu sua ajuda para concluir a frase “perdeu, mané”.

A acusação do Ministério Público Federal (MPF) não se baseia apenas no ato de vandalismo, mas na participação de Débora nos ataques aos Três Poderes, enquadrando-a em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria argumenta que os manifestantes tinham um objetivo comum: provocar uma intervenção militar para impedir a continuidade do governo do presidente Lula (PT). Dessa forma, a pena solicitada leva em conta o contexto geral da manifestação violenta.

O caso ganhou repercussão política, sendo utilizado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como argumento em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apesar disso, a Procuradoria mantém a posição de que os crimes cometidos representam uma ameaça à democracia e precisam ser punidos. O pedido de prisão domiciliar para Débora ainda será analisado pelo STF, que retomará o julgamento assim que Fux concluir sua revisão da pena.

Bahia Política

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