O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), deverá ser convocado pelo Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre sua relação com o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. A possível convocação surge após novas revelações envolvendo o crescimento do banco e decisões tomadas durante a gestão de Rui no governo da Bahia.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Rui Costa participou de reuniões com representantes do Banco Master e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir temas ligados ao setor bancário. Além disso, parlamentares querem entender qual foi o papel do ministro nas articulações envolvendo a instituição financeira.
Enquanto isso, medidas adotadas quando Rui governava a Bahia voltaram ao centro das discussões políticas. Um decreto estadual editado durante sua gestão proibiu a portabilidade do crédito consignado ligado ao Banco Master no programa conhecido como Credcesta. A decisão, portanto, acabou garantindo exclusividade à instituição no acesso à margem consignável de servidores.
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Exclusividade do Credcesta entra na mira
O Credcesta foi um dos primeiros negócios que impulsionaram o crescimento do banco de Daniel Vorcaro. Inicialmente, o benefício era destinado a compras em uma rede de supermercados estatal. No entanto, o programa foi posteriormente transformado em cartão de crédito consignado.
Segundo reportagem do portal UOL, o modelo combinava juros rotativos elevados, em torno de 6% ao mês, com baixo risco de inadimplência. Isso ocorria porque as parcelas eram descontadas diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos. Além disso, o sistema operava com exclusividade de até 30% da margem consignável por um período que poderia chegar a 15 anos.
Disputas judiciais voltam ao debate
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) contestou o modelo na Justiça. Em 2021, a entidade ingressou com um mandado de segurança coletivo pedindo o fim da exclusividade do Credcesta. No entanto, a Justiça negou o pedido e acolheu os argumentos apresentados pelo governo da Bahia e pelo Banco Master.
Antes disso, em 2020, a associação já havia apresentado outra ação coletiva. Na ocasião, a entidade alegou que o modelo violava normas do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor. Embora tenha obtido decisão favorável em primeira instância, o entendimento acabou revertido posteriormente.
Agora, após as investigações da Polícia Federal envolvendo o Banco Master e a liquidação da instituição pelo Banco Central, a Afpeb voltou a acionar a Justiça. Dessa forma, a entidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a exclusividade do Credcesta e contra a proibição da portabilidade do crédito consignado na Bahia. Além disso, também questiona decretos de municípios que teriam replicado as mesmas regras adotadas pelo governo estadual.
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