STF decide pela condenação da deputada Carla Zambelli 

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. O voto do ministro Gilmar Mendes, seguido pela ministra Cármen Lúcia, é referente ao caso envolvendo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma, ocorrido em 2022. A decisão foi tomada no plenário virtual do STF, em sessão que ocorre entre sexta-feira (21) e a próxima sexta-feira (28).

O episódio que originou a denúncia aconteceu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli sacou uma pistola 9 mm e perseguiu um homem após uma discussão em via pública, no bairro dos Jardins, em São Paulo. A parlamentar, conhecida por seu apoio a Jair Bolsonaro, foi acusada de constranger o indivíduo, que estava em rota de fuga. O segurança de Zambelli chegou a disparar, sendo preso pela Polícia Civil na sequência.

Gilmar Mendes destacou, em seu voto, que a deputada não usou a arma para sua defesa pessoal, mas para perseguir um homem em um contexto de grande reprovabilidade. O ministro argumentou que o uso ostensivo de uma arma de fogo em via pública, com o objetivo de intimidar uma pessoa sem ameaça real, configurava os crimes pelos quais Zambelli foi condenada. Cármen Lúcia acompanhou integralmente o relator em seu entendimento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado, além da condenação, que Zambelli fosse obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos, além de perder o porte de arma. A acusação de constrangimento ilegal está relacionada ao uso da arma para coagir a vítima sem qualquer justificativa plausível, além de ser realizada em um momento delicado, véspera das eleições, criando um cenário de risco à segurança pública.

O advogado de defesa de Zambelli, Daniel Bialski, expressou confiança na inocência de sua cliente, afirmando que todas as provas necessárias serão apresentadas durante o julgamento de mérito. Embora a deputada tenha porte de arma, a Procuradoria entende que a sua atitude foi irresponsável e coloca em risco a integridade coletiva, sendo inadequada, principalmente, em um período de tensão eleitoral. A decisão final sobre a pena e o futuro político de Zambelli será tomada nos próximos dias.

Bahia Política

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