O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta quinta-feira (14) a lista tríplice com os nomes de procuradores de contas que poderão ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Mário Negromonte, em 10 de julho. Os indicados são Guilherme Costa Macêdo, Camila Vasquez Gomes Negromonte e Aline Paim Monteiro do Rego. A lista será enviada ao governador Jerônimo Rodrigues, que fará a escolha do novo conselheiro.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, explicou que o processo de indicação seguiu critérios de antiguidade e observou as normas regimentais, a Resolução TCM nº 1.392/2019 e a Súmula nº 653 do STF. A Corregedoria e a Procuradoria-Geral de Contas analisaram os requisitos legais, confirmando que a decisão final cabe ao Poder Executivo por se tratar de vaga destinada a membro do Ministério Público de Contas.
O conselheiro corregedor Plínio Carneiro Filho lembrou que, em 2010, um Termo de Ajustamento de Conduta instituiu o Ministério Público de Contas junto ao TCM, prevendo que a primeira vaga remanescente indicada pelo governador deveria ser ocupada por membro do parquet. Na época, a vaga foi ocupada por Mário Negromonte devido a limitações constitucionais de idade, mas com sua aposentadoria, a oportunidade de nomeação de um procurador de contas se abre novamente.
Com a nova composição, o TCM da Bahia manterá a paridade prevista na Constituição: quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador, incluindo um de livre escolha, um entre os auditores e um membro do Ministério Público de Contas. A expectativa é que a nomeação seja formalizada em breve.
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