Bahia Política
Publicidade
  • ARTIGOS
  • GERAIS
  • INTERNAUTA CIDADÃO
  • POLÍCIA
  • POLÍTICA
21 de abril de 2021
Sem resultados
View All Result
  • ARTIGOS
  • GERAIS
  • INTERNAUTA CIDADÃO
  • POLÍCIA
  • POLÍTICA
Sem resultados
View All Result
Bahia Política
Sem resultados
View All Result
Home DESTAQUES

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb, e prevê repasses ao Sistema S

Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica

Câmara aprova MP que prorroga contratos do Incra
Share on FacebookShare on Twitter
Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Publicidade

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

 

Fonte: Bahia Política
img
BP
Online
Whatsapp do Bahia Política
  • #509 (sem título)
  • Blog
  • Home

© 2020 Bahia Política | Desenvolvido pela Streaming Brasil - https://www.streamingbrasil.com.br

Sem resultados
View All Result
  • #509 (sem título)
  • Blog
  • Home

© 2020 Bahia Política | Desenvolvido pela Streaming Brasil - https://www.streamingbrasil.com.br

Whatsapp do Bahia Política
Envie sua mensagem
Podemos levar alguns minutos para responder
BP
Whatsapp do BP