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Sem meias verdades

Pix tem novas regras e CPF irregular pode excluir chave

Foto: Agência Brasil

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Desde o dia 1º de julho, novas regras para o uso das chaves Pix estão em vigor em todo o país. As mudanças, determinadas pelo Banco Central, têm como principal objetivo aumentar a segurança do sistema e evitar fraudes. A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem verificar se o CPF ou CNPJ vinculado à chave está regularizado junto à Receita Federal.

Com a nova norma, chaves associadas a CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou de “titular falecido” serão automaticamente desativadas. No caso de CNPJs, as chaves ligadas a empresas com situação “inapta”, “baixada”, “suspensa” ou “nula” também serão excluídas. A medida não afeta usuários com o nome negativado, desde que o documento esteja regular na Receita.

Outras mudanças incluem a impossibilidade de alterar chaves aleatórias — será necessário criar uma nova se quiser modificar — e a proibição de transferir chaves de e-mail para outro titular. Já as chaves com número de celular ainda poderão ser transferidas, considerando a troca frequente de números por parte dos usuários.

O Banco Central alerta para que os usuários fiquem atentos. Caso sua chave Pix seja desativada, é necessário procurar sua instituição financeira e verificar a situação cadastral junto à Receita Federal. A regularização pode ser feita pelo site do órgão, de forma simples e gratuita.

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