As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group pediram à Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seja notificado por e-mail institucional. A solicitação foi protocolada na segunda-feira (2) e alega bloqueio das vias formais de contato com o magistrado brasileiro.
Segundo a petição, o endereço eletrônico solicitado é o mesmo utilizado por Moraes para enviar determinações à plataforma Rumble, incluindo ordens de remoção de conteúdos. A defesa afirma que a notificação por e-mail é necessária para garantir o andamento do processo.
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As duas empresas processaram o ministro em fevereiro de 2025. No entanto, a ação está paralisada desde agosto do mesmo ano. Moraes chegou a ser notificado por meio do Superior Tribunal de Justiça, mas a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à continuidade da citação.
De acordo com os advogados, autoridades brasileiras criaram entraves ao procedimento. O texto aponta que houve pedidos de manifestação do Ministério Público, além da imposição de sigilo e recomendações para barrar totalmente a notificação sob argumento de soberania nacional.
Ainda conforme a defesa, Moraes teria emitido “ordens secretas de censura extraterritorial”. Por isso, as empresas pedem que decisões do ministro sobre remoção de contas e conteúdos sejam consideradas inexequíveis em território norte-americano.
As plataformas sustentam que a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante liberdade de expressão mais ampla do que a legislação brasileira. Com isso, alegam violação direta à soberania dos EUA e aos direitos constitucionais de usuários.
Procurado pelo Poder360, o STF não se manifestou até a publicação da reportagem. A matéria segue aberta para atualização. A Rumble segue proibida de operar no Brasil, enquanto a Trump Media administra a rede Truth Social, usada por Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca.
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