A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao Brasil após a cassação de seu mandato de deputado federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União e estabelece que o parlamentar reassuma o cargo de escrivão da corporação no Rio de Janeiro, onde é lotado.
Atualmente nos Estados Unidos há quase um ano, em situação descrita como “autoexílio”, Eduardo estava afastado automaticamente da Polícia Federal enquanto exercia o mandato em Brasília. No entanto, com a perda do cargo na Câmara dos Deputados, esse afastamento deixou de ter validade legal.
Segundo a PF, o ato tem caráter declaratório e busca regularizar a situação funcional do servidor. Ainda assim, o órgão alertou que a não apresentação ou a falta de justificativa formal poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares.
A cassação do mandato ocorreu em 18 de dezembro, após a Câmara constatar excesso de faltas injustificadas. Um dia depois, o Legislativo também cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem, estendendo a medida aos documentos de suas esposas e filhos.
A regra prevê que apenas parlamentares com mandato ativo tenham direito ao passaporte diplomático. Com isso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passa a enfrentar não apenas consequências políticas, mas também funcionais dentro da estrutura da Polícia Federal.
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