A regulamentação da Reforma Tributária avança no Congresso Nacional e traz mudanças que devem impactar diretamente o bolso dos consumidores. O destaque fica para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, que passará a incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O novo tributo possui caráter extrafiscal. Ou seja, o objetivo principal não é aumentar a arrecadação do governo, mas reduzir o consumo de determinados itens por meio da elevação dos preços. Por isso, setores atingidos pela medida já calculam os impactos econômicos da nova cobrança.
Entre os principais alvos estão as bebidas alcoólicas. Cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas passarão a pagar uma tributação combinada, que levará em conta tanto o valor do produto quanto o teor alcoólico. Dessa forma, bebidas com maior graduação alcoólica tendem a sofrer aumentos mais expressivos.
Os cigarros e demais produtos derivados do tabaco também receberão uma das maiores cargas tributárias previstas no novo modelo. A proposta busca desestimular o tabagismo e reduzir os impactos causados ao sistema público de saúde.
Produtos e setores afetados
Além disso, refrigerantes, bebidas energéticas e produtos com adição de açúcar ou adoçantes foram incluídos no escopo do Imposto Seletivo. Segundo o governo, a medida pretende contribuir para o combate à obesidade e a doenças crônicas, como diabetes.
O setor de apostas também entrou na lista. Assim, loterias, apostas esportivas online e plataformas de fantasy sports passarão a recolher a nova tributação. Enquanto isso, veículos movidos a combustíveis fósseis terão alíquotas proporcionais ao nível de emissão de carbono.
Siga agora nosso Instagram e fique por dentro das principais notícias.
Aeronaves e embarcações de lazer, como jatos particulares e iates, também serão sobretaxados. O mesmo ocorrerá com a extração de petróleo, gás natural e minério de ferro. No entanto, o Congresso limitou a alíquota máxima desse segmento a 0,25%, buscando preservar a competitividade das exportações brasileiras.
Durante as negociações, alguns setores ficaram de fora da cobrança. Armas e munições foram excluídas da lista após articulações parlamentares. Da mesma forma, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus receberam tratamento diferenciado para manter a competitividade econômica da região.
Quando o imposto começa a valer
A implementação da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual. Inicialmente, haverá uma fase de testes com uma alíquota simbólica de 1%, destinada à adaptação dos sistemas de arrecadação. Nesse período, PIS e Cofins continuarão em vigor.
A principal mudança acontecerá em janeiro de 2027. Nessa etapa, o PIS e a Cofins serão extintos, enquanto o Imposto Seletivo passará a ser cobrado integralmente. Como resultado, os consumidores deverão perceber os efeitos da nova tributação diretamente nos preços dos produtos atingidos.
Posteriormente, entre 2029 e 2033, ocorrerá a redução progressiva do ICMS e do ISS. Dessa forma, o país concluirá a migração para o novo modelo tributário baseado no IVA Dual, composto pela CBS e pelo IBS.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram. Ouça também a nossa Rádio Bahia Política.
Seja o primeiro a comentar