O governo federal definiu as alíquotas do chamado Imposto do Pecado, nome popular do Imposto Seletivo, que começará a ser implementado em 2027. A nova tributação atingirá produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes, mineração e apostas.
A cobrança seguirá o prazo da chamada noventena, que determina um intervalo mínimo entre a publicação da medida e sua entrada em vigor. Dessa forma, as primeiras alíquotas começarão a valer em 2 de fevereiro de 2027. No caso dos cigarros, por exemplo, a tributação será de 66,7%, além de R$ 3,50 por maço.
Entre as bebidas, o percentual aumentará conforme o teor alcoólico e também atingirá produtos açucarados. Refrigerantes terão alíquota de 2,6%, enquanto a cerveja ficará em 4,2%. Já o vinho comum terá cobrança de 8%, a cachaça de 20% e outros destilados, como uísque, gin e vodca, chegarão a 24%.
Os veículos também entrarão na lista de produtos tributados. Para carros de passageiros, a alíquota prevista será de 6,3%, considerando os critérios de poluição. No entanto, veículos elétricos e híbridos poderão receber percentuais menores. Além disso, o imposto incidirá em apenas uma etapa da cadeia produtiva, evitando cobranças acumuladas desde a fabricação até a venda.
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Transição do imposto começa em 2027
Apesar dos percentuais anunciados, o governo afirma que os valores não representam necessariamente o aumento final dos preços para os consumidores. Isso porque as alíquotas incidem sobre uma base de cálculo específica. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a reforma busca simplificar a tributação e ampliar a transparência, sem aumentar a carga tributária geral.
A implementação acontecerá de forma gradual. Entre fevereiro e 31 de dezembro de 2027, a cobrança seguirá uma regra de transição vinculada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará em vigor até janeiro e deverá ser zerado posteriormente. Enquanto isso, o governo pretende discutir com os setores econômicos as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo, previstas para 2028.
As apostas também estarão sujeitas à nova tributação. A previsão estabelece uma alíquota de 0,5% sobre modalidades como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca. Inicialmente, o governo também previa incluir as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, mas essa possibilidade foi retirada da proposta, conforme as informações divulgadas.
Por fim, o ministro da Fazenda explicou que a mudança poderá alterar a destinação de recursos movimentados pelas apostas. Segundo ele, cerca de R$ 60 bilhões anuais poderão deixar de circular nesse segmento e migrar para outras atividades econômicas. Dessa forma, o governo pretende acomodar os efeitos da mudança no orçamento e avançar na implantação do novo sistema tributário.
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