Novas medidas sancionadas pelo governo federal reforçam a proteção às mulheres e modernizam o pagamento da pensão alimentícia. Entre as mudanças, está a criação do chamado Pix Pensão, que permitirá a transferência automática do benefício em determinadas situações. Além disso, a legislação amplia a divulgação obrigatória do Ligue 180, canal nacional de atendimento às vítimas de violência.
Pix Pensão garante mais agilidade
A nova legislação estabelece que, quando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento não for possível, a instituição financeira poderá transferir automaticamente o valor da conta do devedor para a conta do beneficiário. Dessa forma, a medida busca reduzir atrasos e garantir maior regularidade no cumprimento da obrigação judicial.
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Durante a sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou que a iniciativa amplia a proteção às mães e aos filhos. Além disso, destacou que a nova regra assegura um mecanismo mais eficiente para o pagamento da pensão, independentemente do vínculo empregatício do responsável.
Ligue 180 terá divulgação ampliada
Enquanto isso, outra lei determina que o Ligue 180 seja divulgado em meios de comunicação, escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, espaços de lazer e sistemas de transporte coletivo. Assim, a expectativa é ampliar o conhecimento da população sobre o canal de denúncias e orientação às mulheres vítimas de violência.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, ressaltou que fortalecer a divulgação do serviço representa um avanço na prevenção da violência de gênero. Além disso, a medida pretende facilitar o acesso das vítimas ao atendimento e incentivar a busca por ajuda.
Também foram assinados decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores. Dessa forma, o governo busca ampliar a prevenção, o acompanhamento e o enfrentamento da violência contra a mulher em todo o Brasil.
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