O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (21/9) o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação em investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS. Além disso, Mendonça solicitou uma investigação sobre a origem dos relatórios da Polícia Federal (PF) usados nas acusações.
Ministro contesta relatórios da PF
Mendonça afirmou que os documentos utilizados por Moraes não possuem valor probatório. Segundo ele, os próprios relatórios indicam que o material reúne informações ainda incompletas e não deve fundamentar procedimentos ou peças de defesa. Por isso, o ministro questionou o uso dos documentos para sustentar as acusações.
Além disso, Mendonça pediu a apuração da origem, da autoria e das circunstâncias em que os relatórios foram produzidos. Para o ministro, o conteúdo apresenta relatos e avaliações de integrantes da PF sobre as operações Sem Desconto e Compliance Zero, mas não comprova as condutas atribuídas a ele.
O ministro também contestou a interpretação feita por Moraes sobre os documentos. Segundo Mendonça, os relatórios não demonstram que ele tenha direcionado investigações contra Moraes ou contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Dessa forma, ele classificou como incorreta a interpretação apresentada na representação.
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Acusações apresentadas por Moraes
Moraes enviou a representação à presidência do STF em 3/9. No documento, o ministro apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça. Entre os pontos citados estão possíveis interferências em investigações, no fluxo de informações da PF e em eventuais colaborações premiadas.
Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu esclarecimentos a Mendonça e à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o andamento do caso. Fachin destacou que essa fase serve para reunir informações e não representa uma conclusão sobre as acusações.
Agora, Mendonça defende o arquivamento imediato da representação. No pedido, ele citou o artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STF e também solicitou a investigação dos relatórios utilizados por Moraes. Ainda assim, a decisão sobre o prosseguimento do procedimento caberá à presidência da Corte.
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